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A Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de ...

📅 2024🏢 NC-UFPR🎯 UFPR📚 Legislação Federal
#Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca NC-UFPR no concurso para UFPR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201414570
Ano: 2024Banca: NC-UFPROrganização: UFPRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador
A Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011) dispõe que, entre as organizações que devem se subordinar a seu regime, estão os órgãos públicos da administração direta e as autarquias. Com base no texto dessa lei, também se incluem sob seu regime:
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Ainda com base na Lei Federal 9.717, de 1998, assinale a alternativa correta.

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Assinale a alternativa correta:

#Lei da Ação Civil Pública
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A respeito do Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei n° 10.671/03), assinale a alternativa correta:

#Estatuto de Defesa do Torcedor
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Acerca das diretrizes gerais aplicáveis à gestão de resíduos sólidos, segundo a Lei Federal n° 12.305, de 02/08/2010, assinale a alternativa correta.

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