Resolução CONAMA 430 de 2011 dispõe sobre as
condições e padrões de lançamento de efluentes,
complementa e altera a Resolução CONAMA 357.
Sobre o tema, escolha a alternativa verdadeira.
A Na hipótese de fonte de poluição geradora de
diferentes efluentes ou lançamentos
individualizados, os limites constantes na Resolução
430 aplicar-se-ão a cada um deles e nunca ao
conjunto após a mistura.
B O órgão ambiental competente deverá, por meio de
norma específica ou no licenciamento da atividade
ou empreendimento, estabelecer a carga poluidora
máxima para o lançamento de substâncias passíveis
de estarem presentes ou serem formadas nos
processos produtivos, de modo a não comprometer
as metas progressivas obrigatórias, intermediárias e
final, estabelecidas para enquadramento do corpo
receptor.
C Na zona de mistura serão admitidas concentrações
de substâncias em desacordo com os padrões de
qualidade estabelecidos para o corpo receptor,
desde que não comprometam os usos previstos
para o mesmo. A extensão e as concentrações de
substâncias na zona de mistura deverão ser objeto
de estudo, às expensas do órgão ambiental
competente.
D O órgão ambiental competente poderá definir
padrões específicos para o parâmetro fósforo
sempre que julgar necessário e de modo a não
comprometer as metas progressivas obrigatórias,
intermediárias e final, estabelecidas para
enquadramento do corpo receptor.