Em 2023, a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento
Regional aprovou projeto de lei que atribui à Agência Nacional de
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a competência
para regular a exploração de xisto betuminoso para a produção
de petróleo e gás e o recolhimento dos royalties. A proposta
aprovada estabelece em 30 anos o prazo de prescrição dos
royalties devidos a estados e municípios pela exploração do xisto
betuminoso.
Em relação ao tema, avalie se as afirmativas a seguir são
verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) O xisto é uma rocha, com conteúdo de matéria orgânica na
forma de querogênio, que somente por pirólise pode ser
convertido em óleo e gás.
( ) A Lei nº 9.478/1997 (Lei do Petróleo) não menciona a
atividade de lavra de xisto betuminoso e a produção de
petróleo e gás proveniente de xisto. Com isso, havia dúvida se
as regras para cálculo e pagamento de royalties em função da
produção de petróleo e gás previstas na lei valeriam também
para os produtos provenientes do xisto betuminoso. Em
2012, após ampla discussão na administração pública,
chegou-se ao entendimento conclusivo de que também
caberia o recolhimento de royalties sobre a produção de
petróleo e gás proveniente de xisto.
( ) A Unidade de Industrialização do Xisto (SIX) está localizada
em São Mateus do Sul, no Paraná e a iniciativa permite que o
estado e o município recebam os royalties anteriores a 2013,
quando só então os valores passaram a ser depositados nas
contas do governo estadual e da prefeitura, após um acordo
com a companhia.
As afirmativas são, respectivamente,