A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO CAPUT DO ART. 142, DETERMINA QUE
AS FORÇAS ARMADAS ESTÃO SOB A AUTORIDADE SUPREMA DO PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, REMETENDO À LEI COMPLEMENTAR O ESTABELECIMENTO DAS
NORMAS GERAIS DESTINADAS À ORGANIZAÇÃO, PREPARO E EMPREGO. DE
ACORDO, PORTANTO, COM ESSAS NORMAS, É INCORRETO DIZER QUE:
A No exercício do comando supremo das Forças Armadas, o Presidente da República é assessorado pelo
Conselho Militar de Defesa, que possui atribuição para conhecer e opinar sobre todo e qualquer
assunto afeto à área militar.
B O Conselho Militar de Defesa é composto pelos Comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica e
pelo Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas e é presidido pelo Ministro da Defesa,
quando chamado a assessorar o Presidente da República nos assuntos afetos ao emprego dos meios
militares.
C O Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas - autoridade que compõe o Conselho Militar
de Defesa - deve ser indicado dentre os Oficiais Generais do último posto e, se estiver na ativa no
instante da indicação, tão logo tome posse do cargo será, automaticamente, transferido para a reserva
remunerada.
D O Conselho Militar de Defesa, além de assessorar o Presidente da República no que concerne ao
emprego dos meios militares, também é órgão de assessoramento do Ministro da Defesa.