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NÃO se apresenta como princípio da Política Nacional do Meio Ambiente o(a)
Sobre o direito ambiental, analise as proposições abaixo. I. O princípio do poluidor pagador pode ser entendido como sendo um instrumento econômico e,...
O licenciamento ambiental
Sobre a licença para o exercício da caça, definido pela Lei Federal n.º 5.197/1967, analise as proposições abaixo. I. A licença é anual, de caráter es...
O Decreto-Lei n.º 221/1967, que dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca, estabelece que nenhuma indústria pesqueira poderá exercer suas atividades...
De acordo com o Decreto-Lei n.º 221/1967, que dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca, é considerada isenta de pagamento anual de taxa embarcações...
Configura modalidade de pena restritiva de direitos prevista na lei dos crimes ambientais:
No Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), o órgão que tem a finalidade de estudar e propor diretrizes e políticas governamentais para o meio amb...
Sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, previstas na Lei n.º 9.605/1998, é correto afir...
O princípio do direito ambiental que estabelece que aquele que usar os recursos ambientais deve pagar por esse uso, na medida em que está usando algo ...
Suponha que a empresa Mais Minérios produz resíduos sólidos de mineração, que são gerados na atividade de pesquisa, extração e beneficiamento de minér...