Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201414885Qual das alternativas a seguir melhor descreve a eficácia das normas constitucionais no que diz respeito à sua aplicabil...1457941201414885Ano: 2024Banca: AroeiraOrganização: Câmara de Mossâmedes - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Tipologia das Normas ConstitucionaisQual das alternativas a seguir melhor descreve a eficácia das normas constitucionais no que diz respeito à sua aplicabilidade?ATodas as normas constitucionais têm eficácia imediata e podem ser aplicadas diretamente sem a necessidade de legislação infraconstitucional.BAs normas constitucionais são sempre ineficazes e não produzem efeitos jurídicos, uma vez que dependem de interpretações dos tribunais.CNormas constitucionais podem ter eficácia limitada, podendo depender de regulamentação por meio de leis ordinárias para a sua aplicação.DNormas constitucionais não podem ser modificadas e sempre prevalecem sobre qualquer norma infraconstitucional, independente de sua natureza.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200120965Direito ConstitucionalObservando o que determina o art. 5º da Constituição Federal da República Federativa do Brasil podemos dizer que as normas derivadas do regime e dos p...Questão 457941200405571Direito ConstitucionalÉ permitido aos municípios:Questão 457941200436026Direito ConstitucionalM. T. foi condenado, em primeira instância, pela prática de crime político. Contra a referida sentença condenatória é cabível:Questão 457941200670688Direito ConstitucionalSegundo a Constituição de 1988, a casa é asilo inviolável do indivíduo, e ninguém nela poderá penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de ...Questão 457941200778002Direito ConstitucionalNo caso de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos, o condenado terá seus direitos políticos :Questão 457941200868083Direito ConstitucionalAo tratar da previdência social, a Constituição de 1988 determina que a gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos...Questão 457941201423277Direito ConstitucionalConforme previsão constitucional podemos afirmar que a Lei Orgânica do Município:Questão 457941201511124Direito ConstitucionalNo que concerne às relações internacionais, a República Federativa do Brasil, de forma expressa na CF 1988, rege-se pelos seguintes princípios: I – in...Questão 457941201837399Direito ConstitucionalNos termos da Constituição de 1988, são privativos de brasileiro nato os cargos deQuestão 457941201960964Direito ConstitucionalO Art. 5º da CF dispõe que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros resid...