Em um Consórcio Público Interfederativo de Saúde, um
servidor público recebeu solicitação de acesso a dados
sobre investimentos em campanhas de vacinação nos
municípios consorciados. Com base no Art. 32, da Lei de
Acesso à Informação (Lei Federal n.º 12.527/2011), que
trata das condutas ilícitas que ensejam responsabilidade
do agente público, analise as assertivas a seguir e
assinale a correta:
A Caso o servidor considere que os dados sobre
investimentos contêm informações sigilosas, ele
pode, por decisão pessoal e sem consulta à
autoridade superior, impor sigilo a toda a
documentação, estando amparado pela
discricionariedade administrativa.
B O servidor que deliberadamente retarda o
fornecimento da informação solicitada sobre os
investimentos nas campanhas de vacinação estará
cometendo conduta ilícita, mesmo que
posteriormente forneça os dados completos,
podendo ser responsabilizado administrativamente
com suspensão.
C Caso o servidor atenda a solicitação, mas omita
intencionalmente os dados de alguns municípios
alegando problemas técnicos quando na verdade
objetiva proteger gestores aliados, ele não poderá
ser responsabilizado desde que forneça uma
justificativa formal para a omissão.
D A destruição parcial de documentos referentes aos
investimentos em campanhas de vacinação pelo
servidor configura conduta ilícita apenas se for
comprovado que houve prejuízo financeiro direto ao
erário, não sendo aplicável a responsabilização se
houver só prejuízo ao direito de acesso à informação.
E O servidor que divulgar sem autorização informações
pessoais de pacientes durante o atendimento à
solicitação de acesso a dados sobre as campanhas
de vacinação estará cometendo infração
administrativa leve, sujeita apenas a advertência
verbal por se tratar de erro procedimental.