Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201415062No que diz respeito às doações para as instituições de ensino superior, a Lei no 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da ...1457941201415062Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: ESEF - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)No que diz respeito às doações para as instituições de ensino superior, a Lei no 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) estabelece queAno caso das universidades privadas, devem ser dirigidos ao caixa único da instituição, com destinação às unidades a serem beneficiadasBpodem ser dirigidas a setores ou projetos específicos, desde que sejam feitas em dinheiro, sem encargo e com autorização do Conselho Universitário.Cpodem ser feitas por pessoas físicas ou jurídicas, devidamente identificadas, sem destinação específica e sem encargo.Dpodem ser dirigidas a setores ou projetos específicos, conforme acordo entre doadores e universidades.Eé vedada a destinação a projetos ou setores específicos, devendo ser dirigidos ao caixa único da instituição, devendo a Diretoria dar a destinação específica. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200165961Legislação FederalConsiderando que a ação civil pública é instrumento para defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos de crianças e adolescentes, ...Questão 457941200194149Legislação FederalCom base na Lei n° 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), assinale a alternativa correta.Questão 457941200435369Legislação FederalA Lei n.º 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso à informação. Nesse sentido, submetem-se ao regime dessa Lei diferentes órgãos e...Questão 457941200525241Legislação FederalNos termos do Regimento Geral da Unesp, cabe à Comissão Permanente de Avaliação assessorar;Questão 457941200649280Legislação FederalA respeito da Lei n° 9.434/1997 (Remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento) é correto afirmar queQuestão 457941200762449Legislação FederalNos termos da Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), é correto afirmar queQuestão 457941200826790Legislação FederalAssinale a alternativa que está em consonância com a Lei da Ação Civil Pública (Lei n° 7.347/85).Questão 457941201450722Legislação FederalConsidere a seguinte situação hipotética. Apura-se que o Prefeito de Antares poderia ter cometido crime de responsabilidade, pois há indícios de que e...Questão 457941201568958Legislação FederalDentre as alternativas a seguir, assinale a correta sobre o Mandado de Injunção.Questão 457941201894242Legislação FederalNos termos do que dispõe a Lei n° 12.527/2011, promover a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de inter...