Segundo o Código Penal Brasileiro, quando o agente der causa ao res...

Em relação ao concurso de crimes, é correto afirmar:

No tocante aos crimes contra a saúde publica, pode-se a firmar que:

Com relação aos crimes contra o patrimônio, assinale a assertiva verdadeira:

É certo afirmar: I. Prescrição intercorrente é a prescrição da pretensão punitiva do Estado, com base na pena concreta, tomando por base o período que...

É certo afirmar:I. Rasgar ou, de qualquer forma, inutilizar ou conspurcar edital afixado por ordem de funcionário público; violar ou inutilizar selo o...

Em relação a aplicação da lei penal, é correto afirmar: I. Considera-se praticado o crime no momento do resultado. II. Aplica-se a lei brasileira, sem...