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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-AC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Instrução Normativa MPOG nº 5/2017 - Contratação de Serviços por Execução Indireta na Administração Pública Federal.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A respeito da contratação de bens e serviços na administração pública conforme a Instrução Normativa n.º 5/2017 da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, julgue o item que se segue.
A fase de seleção do fornecedor inicia-se com o
encaminhamento do termo de referência ou projeto básico ao
setor de licitações e encerra-se com a publicação do
resultado de julgamento após adjudicação e homologação.