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A forma de viabilização de planos de urbanização, de regularização fundiária ou de reforma, conservação ou construção de edificação, por meio da qual ...
Sobre o que dispõe a Lei nº 10.257/01, é correto afirmar que
Uma gleba de terras, com formato retangular e dimensões 1 km x 1,2 km, em área de expansão urbana de um município do Estado de São Paulo, será loteada...
Considere um município que implementará uma nova rede de transportes de corredores de ônibus exclusivos do tipo BRT (Bus Rapid Transit). A viabilizaçã...
Nos termos do Estatuto da Metrópole (Lei Federal n° 13.089/2015), políticas públicas ou ações nelas inseridas cuja realização por parte de um Municípi...
Caso uma propriedade urbana não cumpra sua função social, ela pode vir a ser
O registro de loteamento poderá ser cancelado
A respeito da Lei nº 10.257/2001, assinale a alternativa correta.
Considere que João é locatário de um imóvel (possuidor) e combinou com o proprietário que fará uma reforma, para adaptá-lo a chegada de um novo filho ...
A criação e regulamentação de zonas industriais, em harmonia com as diretrizes municipais de desenvolvimento urbano, compete, de acordo com a Constitu...