Como regra geral, a Lei Federal n. 12.651/2012 somente admite a intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área d...

Nos termos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, instituído pela Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e das jurisprudências do ...

A gestão ambiental é parte integrante do sistema de gerenciamento global de uma organização. O projeto de um Sistema da Gestão Ambiental (SGA) é um pr...

Em determinado Estado promulgou-se lei que autorizou, para contenção do mosquito transmissor da dengue, que houvesse a dispersão por meio de aeronaves...

No município de Nova Friburgo são registrados alguns subtipos do bioma da Mata Atlântica. Tendo em vista que a proteção deste tipo vegetacional, assim...

Considerando a Lei nº 11.445/2007, julgue o item a seguir. Para efeitos da referida normativa, inclui-se expressamente na definição de saneamento bási...

Nos termos da Lei nº 12.651/2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal, a exploração ...

Quais são as penalidades impostas a quem “obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais”?

A reportagem do portal G1 de 05 de maio de 2022 aborda a informação de que “as intoxicações por agrotóxicos atingem, em média, 50 bebês de 0 a 1 ano p...

A inversão do ônus da prova não se aplica às ações de degradação ambiental.

Em relação às Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº 01/1986 e nº 237/1997, que versam sobre critérios básicos e diretrizes gera...