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A Câmara Municipal de Araraquara elaborou um projeto de lei para re...

📅 2025🏢 Instituto Consulplan🎯 Câmara de Araraquara - SP📚 Legislação Federal
#Normas de Elaboração e Consolidação Legislativa

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca Instituto Consulplan no concurso para Câmara de Araraquara - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Normas de Elaboração e Consolidação Legislativa.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201416002
Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Araraquara - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Normas de Elaboração e Consolidação Legislativa
A Câmara Municipal de Araraquara elaborou um projeto de lei para regulamentar o funcionamento do comércio local. Durante a tramitação, um vereador sugeriu que o projeto fosse dividido em livros, títulos, capítulos e seções, argumentando que essa estrutura tornaria a norma mais organizada. Outro vereador, por sua vez, alegou que essa divisão só poderia ser feita, caso a lei fosse muito extensa. De acordo com a Lei Complementar Federal nº 95/1998, assinale a afirmativa correta.
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