Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201416113Configura crime de responsabilidade do Governador do Distrito Federal atentar contra a Constituição. Nos termos da Lei O...1457941201416113Ano: 2014Banca: CONSULPLANOrganização: TERRACAPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei Orgânica do Distrito FederalConfigura crime de responsabilidade do Governador do Distrito Federal atentar contra a Constituição. Nos termos da Lei Orgânica do Distrito Federal, NÃO se inclui no rol expresso de atos que configuram crime de responsabilidade atentar contra:AA segurança interna do País.BO meio ambiente. CO cumprimento das decisões judiciais.DA lei orçamentária. EA probidade na administraçãoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200016016Legislação EstadualCargo público é aquele criado por lei, com denominação própria, quantitativos e vencimentos certos; é o conjunto de atribuições e responsabilidades pr...Questão 457941200080884Legislação EstadualNo tocante à transição dos serviços notariais e de registros em Minas Gerais, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941200095870Legislação EstadualEm relação ao exercício do cargo público, nos termos da Lei nº 5.810/1994, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do P...Questão 457941200333955Legislação EstadualNos moldes da Constituição do Estado de Minas Gerais, observadas as peculiaridades dos interesses locais e as normas gerais da União e as suplementare...Questão 457941200484315Legislação EstadualNos termos da Constituição do Estado de Minas Gerais, assinale a alternativa correta:Questão 457941201030061Legislação EstadualA Lei nº. 15.424, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos pratic...Questão 457941201290128Legislação EstadualSão órgãos do poder judiciário mineiro, EXCETO:Questão 457941201355869Legislação EstadualEstão corretas apenas as afirmativasQuestão 457941201878302Legislação EstadualA Lei Estadual Mineira nº 15.424/04 dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos se...Questão 457941202065264Legislação EstadualO Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais – CORI-MG foi criado em 13 de junho de 2014, sendo a padronização de procedimentos um dos objetivos pr...