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Um cidadão de Cachoeiro de Itapemirim se dirigiu a uma unidade básica de saúde (UBS) desse município para solicitar info...

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457941201416118
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais

        Um cidadão de Cachoeiro de Itapemirim se dirigiu a uma unidade básica de saúde (UBS) desse município para solicitar informações relativas a sua pessoa, de interesse unicamente particular, constantes do banco de dados daquele órgão público.


A partir da situação hipotética precedente, à luz dos direitos e das garantias fundamentais previstos na CF, julgue o seguinte item. 


Na UBS, deverão ser prestadas as informações solicitadas, ainda que não sejam de interesse coletivo ou geral, ressalvadas eventuais informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.  



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