Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201416266A respeito das inovações trazidas pela Emenda Constitucional (EC) n.º 103/2019, julgue o item a seguir. Desde a promulga...1457941201416266Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INSSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Seguridade Social | Política SocialA respeito das inovações trazidas pela Emenda Constitucional (EC) n.º 103/2019, julgue o item a seguir. Desde a promulgação da referida EC, passou a ser obrigatória a instituição de RPPS por todos os entes federativos. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200092689Direito ConstitucionalA respeito de mandado de segurança, julgue o item que se segue.A formulação de pedido administrativo de reconsideração não interrompe nem reabre o pra...Questão 457941200363477Direito ConstitucionalConforme expressa disposição constitucional, o tráfico ilícito de substâncias entorpecentes e drogas afins é considerado crime inafiançável e imprescr...Questão 457941200691985Direito ConstitucionalÉ comum o emprego da expressão jurisdição constitucional para designar a sindicabilidade desenvolvida judicialmente tendo por parâmetro a CF e por hip...Questão 457941201121821Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte, relativo ao Estado federal brasileiro e à sua organização políti...Questão 457941201298438Direito ConstitucionalCom relação ao Poder Judiciário, julgue o item a seguir.Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar originariamente a reclamação para preservar sua...Questão 457941201390263Direito ConstitucionalA respeito da organização político-administrativa dos entes federados, julgue o item que se segue.Compete privativamente à União legislar sobre desapr...Questão 457941201500851Direito ConstitucionalA eleição de membros do Conselho da República compete, exclusivamente, à Câmara dos Deputados.Questão 457941201573579Direito ConstitucionalEm relação às atribuições e às competências dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o próximo item.O Superior Tribunal de Justiça tem ...Questão 457941201581121Direito ConstitucionalA respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item que se segue.Os pagamentos devidos pelas fazendas públicas dos entes ...Questão 457941201675338Direito ConstitucionalAcerca da organização político-administrativa do Brasil, julgue os itens a seguir. I A organização político-administrativa do Brasil compreende a Uniã...