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A respeito do Poder Executivo, do processo legislativo e do Ministério Público, julgue o item a seguir. Se o presidente da República cometer crime de ...
Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a opção correta, acerca dos gove...
Assinale a opção que apresenta o princípio constitucional que se aplica diretamente à carreira de defensoria pública.
A iniciativa popular de lei, no âmbito municipal, tanto pode envolver projetos de interesse específico do município como da cidade ou de bairros, por ...
Acerca da organização político-administrativa e da administração pública, julgue o próximo item. São considerados bens da União os lagos, os rios e qu...
A Constituição Federal poderá ser alterada por meio de proposta de emenda constitucional apresentada
Julgue o item seguinte , que tratam das relações entre as Forças Armadas e as forças auxiliares. É competência concorrente do Exército legislar sobre ...
Cabe ação direta de inconstitucionalidade contra resolução do Senado Federal que, ao suspender a execução de lei declarada inconstitucional pelo STF, ...
Acerca das normas constitucionais e da legislação aplicáveis à PCDF, julgue o item subsequente.O servidor policial civil é remunerado exclusivamente p...
A República Federativa do Brasil rege-se, em suas relações internacionais, por princípios de direito internacional público previstos de forma expressa...