Os Comitês de Bacia Hidrográfica terão como área de atuação:

As penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade, podendo ser, entre outras:

De acordo com a Lei nº 12.651/2012, área de solo hipersalino situada nas regiões entremarés superiores, inundadas apenas pelas marés de sizígias, que ...

Conforme a Lei 12.651,Art. 3º, a “administração da vegetação natural para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os...

De acordo com Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, as “áreas marginais a cursos d’água sujeitas a enchentes” são reconhecidas por:

A modalidade de educação ambiental que é dada a partir de ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambi...

Os “processos resultantes dos danos ao meio ambiente, pelos quais se perdem ou se reduzem algumas de suas propriedades, tais como a qualidade ou capac...