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Leia o caso a seguir. Um homem e sua esposa invadiram uma pequena gleba de terra, com apenas três hectares, localizada na zona rural de um município, ...
No tocante aos direitos da personalidade, o artigo 12 do Código Civil de 2002 dispõe que “pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da ...
São inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar, os bens
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Bens são coisas materiais ou imateriais que têm valor econômico e que podem servir de objeto a uma relação jurídica. O Código Civil Brasileiro utilizo...
No tocante ao negócio jurídico, prevê o regramento civil vigente que
Acerca das pessoas jurídicas, o sistema de direito civil dispõe que
O direito brasileiro disciplina a solidariedade obrigacional. Para que ela ocorra, exige-se
Conforme estabelecido pelo Código Civil, são considerados bens públicos