Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201417340Quanto às disposições atinentes à associação profissional ou sindical previstas na Constituição Federal, assinale a alte...1457941201417340Ano: 2020Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Catas Altas - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e SociaisQuanto às disposições atinentes à associação profissional ou sindical previstas na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.AA candidatura a cargo de direção ou representação sindical não é motivo de dispensa do empregado sindicalizado, sendo a estabilidade garantida apenas no caso de sua eleição, pelo prazo de dois anos após o final do mandato.BNinguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a um sindicato, razão pela qual não é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.CAo sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas, sendo certo que os interesses individuais da categoria deverão ser pleiteados pelos empregados, separadamente. DA lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200040839Direito ConstitucionalSegundo a Constituição da República, a soberania popular é exercida pelo sufrágio universal, pelo voto direto e igual para todos e também mediante alg...Questão 457941200047927Direito ConstitucionalSobre a organização dos poderes, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I associando cada poder da União à sua respectiva estrutura de organização....Questão 457941200466600Direito ConstitucionalDe acordo com o Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são direitos do cidadão, EXCETO:Questão 457941200758504Direito ConstitucionalConsiderando as disposições constantes do art. 227 da Constituição da República, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941201072367Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que compete privativamente à União:Questão 457941201466209Direito ConstitucionalAssinale a entidade que a Constituição de 1988 definiu como "instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação juríd...Questão 457941201519539Direito ConstitucionalConsiderando o que determina a Constituição da República para o Poder Judiciário, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941201601308Direito ConstitucionalAcerca do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.Questão 457941201777094Direito ConstitucionalConsiderando que a Constituição Federal de 1988 prevê situações de anormalidade em que haverá intervenção, suprimindo-se, temporariamente, a aludida a...Questão 457941201823356Direito ConstitucionalAnalise as seguintes assertivas relativas ao preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CR/88): I. O preâmbulo da CR/88 não ...