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O Estado do Maranhão autoriza a exploração florestal em seu território, mediante as seguintes condições e exigências:
Ricardo e Mauro, donos de uma madeireira no estado de Goiás, cortaram árvores e promoveram incêndios criminosos na floresta do Parque Nacional da Chap...
De acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei nº 9.433/97, é correto afirmar:
Quanto aos princípios do direito ambiental, é correto afirmar:
De acordo com as diretivas da política nacional de saneamento básico, estabelecidas pela Lei no 11.445/2007,
O proprietário de imóvel rural com 50 hectares, sendo 10 hectares de reserva legal averbada no Cartório de Registro de Imóveis, inserido por lei no pe...
O art. 72 da Lei nº 9.605/98 elenca o rol de sanções administrativas cabíveis no caso de infração administrativa ao meio ambiente e prevê como a prime...
Tratando-se de unidades de conservação, considera-se unidade de uso sustentável:
Considere: O zoneamento constitui um instrumento de ordenamento territorial, usado como recurso para se atingir melhores resultados no manejo da Unida...
É instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos previsto na Lei n° 9.433/1997: