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A Administração Pública pode praticar certos atos administrativos, colocando-os em imediata execução, sem autorização de qualquer outro poder, o que c...
Quanto ao Poder Executivo é correto afirmar que: I. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado. II...
Marque a alternativa INCORRETA sobre os Direitos Indígenas:
Leia as assertivas I a IV e depois assinale a alternativa correta, considerando o que está estabelecido pela Constituição Federal: I. A fusão de Munic...
Assinale a alternativa correta.
NÃO integra as diretrizes do Sistema Único de Saúde insculpido da Constituição da República:
Sobre a Defesa de Estado e das Instituições Democráticas, no que se refere ao Estado de Defesa é correto afirmar que:
Os artigos 196 a 200 da Constituição Federal (1988) dizem respeito a:
Segundo a Constituição da República, NÃO representa cargo privativo de brasileiro nato:
“Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” (art. 5º, II da CF). Este conceito aplica-se ao princípio da a...