As Comissões Parlamentares de Inquérito,

Q: As Comissões Parlamentares de Inquérito,

A) no âmbito territorial do Distrito Federal, podem determinar busca e apreensões e medidas de natureza cautelar como a indisponibilidade de bens. | B) ao serem criadas, importarão em exceção ao princípio da separação dos poderes, mesmo que não venham a ser instaladas. | C) no âmbito do Distrito Federal, são criadas por um terço dos deputados distritais ou por iniciativa popular, independentemente de aprovação do requerimento, uma vez atendidos os requisitos formais. | D) têm determinações consideradas atos interna corporis e, por isso, não se submetem à revisão judicial. | E) se amparadas por ordem judicial emitida por juiz competente do Distrito Federal, podem acessar informações acobertadas pelo sigilo fiscal, telefônico e bancário.

457941201417701

Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Câmara Legislativa do Distrito FederalDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei Orgânica do Distrito Federal

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