No que se refere à classificação e às espécies de agentes públicos, julgue os itens seguintes.Os servidores contratados ...

Se o beneficiário descumprir as condições permissivas da manutenção de ato jurídico vinculado e seus efeitos, ocorrerá a

Assinale a opção correta, considerando o contorno jurídico- constitucional da administração pública.

Após ter apreciado o recurso apresentado pela empresa A, a ANS não precisará intimar esta empresa para que ela tome ciência da decisão, dado que é dev...

Julgue o item subsecutivo, concernentes aos serviços públicos.Os princípios da generalidade e da impessoalidade impõem a unicidade da tarifa para todo...

No tocante aos poderes administrativos e à responsabilidade civil do Estado, julgue o próximo item.A responsabilidade civil do Estado por ato comissiv...

O servidor que responder a processo disciplinar somente poderá ser aposentado voluntariamente após a conclusão do processo e o cumprimento da penalida...

No que concerne à administração pública, julgue o item a seguir.Situação hipotética: O TCE/PA alugou várias salas de aula de uma escola privada para a...

Julgue o próximo item, relativos a sistemas de controle na administração pública brasileira. O sistema de controle da administração pública brasileira...

Acerca do termo de referência e de contratos administrativos, julgue o item seguinte, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021.O termo de referência é um d...

Com fundamento na Lei n.º 13.303/2016, no Regulamento Interno de Licitações e Contratações da FUNPRESP-EXE e na jurisprudência do STF acerca de licita...