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Ainda sobre a Lei Complementar Municipal nº 136/2006, assinale a alternativa INCORRETA a respeito da posse e do exercício, estabilidade e da vacância ...
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Munícipio de Laguna, dispõe que poderá o servidor ausentar-se do serviço:
A Lei Municipal nº 429, de 21 de outubro de 2019, institui o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) para garantir a qualidade dos produtos de origem anim...
Compete ao Procurador do Município de Criciúma, exceto:
De acordo com o regimento Interno da Câmara Municipal de Içara/SC (Resolução nº 264/2021), as deliberações do Plenário serão tomadas por quóruns, send...
Os padrões sanitários exigidos pela legislação visam garantir a segurança e a qualidade dos produtos, serviços e ambientes, estabelecendo normas rigor...
Conforme a Lei que Dispõe sobre o Quadro de Servidores do Poder Executivo Municipal (Lei Complementar nº. 330/2015), assinale a alternativa CORRETA. A...
De acordo com a Lei nº 1.658/2013 - Zoneamento, uso e ocupação do solo, assinale a alternativa CORRETA. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a...
De acordo com a Lei Complementar nº 381/2021, de 25 de janeiro de 2021, é CORRETO afirmar que:
Acerca das convocações realizadas pela Câmara Municipal, nos termos da Lei Orgânica do Município de Cocal do Sul, é correto afirmar que: