Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201418053Qual alternativa apresenta uma competência exclusiva dos Municípios, conforme a Constituição Federal?1457941201418053Ano: 2024Banca: IDESGOrganização: Prefeitura de Nova Venécia - ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios | Distribuição de Competências ConstitucionaisQual alternativa apresenta uma competência exclusiva dos Municípios, conforme a Constituição Federal?AInstituir e arrecadar os impostos de sua competência, bem como aplicar suas rendas.BDeclarar guerra e celebrar a paz.CLegislar sobre questões específicas de interesse estadual. DAdministrar portos e aeroportos internacionais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200024718Direito ConstitucionalDe acordo com o apresentado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa correta.Questão 457941200119699Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios fundamentais que orientam a República Federativa do Brasil. Entre esses princípios, está a sep...Questão 457941200136443Direito ConstitucionalSobre o direito à saúde previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200175822Direito ConstitucionalConsiderando o conteúdo dos artigos de 37 a 41 da Constituição Federal Brasileira de 1988, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200578030Direito ConstitucionalSobre os servidores públicos, analise as assertivas: I. O ingresso em cargo público efetivo depende da aprovação prévia em concurso público, sendo est...Questão 457941200735207Direito ConstitucionalSobre os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, marque V para verdadeiro e F para falso: (__) O princípio da soberania nacional se m...Questão 457941201161064Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto a seguir, em conformidade com o artigo 37 da Constituição da República Federativa d...Questão 457941201216798Direito ConstitucionalA fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder E...Questão 457941201521943Direito ConstitucionalO Banco Central do Brasil desempenha um papel crucial na economia do país, sendo a instituição responsável pela execução das diretrizes do Conselho Mo...Questão 457941201631132Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa INCORRETA.