A respeito dos direitos do consumidor e do Código de Defesa do Cons...

A nulidade de uma cláusula contratual abusiva não invalida o contrato como um todo, exceto quando de sua ausência, apesar dos esforços de integração, ...

Acerca dos institutos de direito do consumidor, assinale a opção correta.

A respeito do ajuizamento de ação civil pública pela Defensoria Pública para tutela de defesa de interesses individuais homogêneos de consumidores, as...

À luz da jurisprudência e da legislação acerca do direito das relações de consumo, assinale a opção correta.

O mecanismo que visa garantir igualdade formal-material aos sujeitos da relação jurídica de consumo se traduz no

Julgue o item seguinte, de acordo com as disposições do Código de Defesa do Consumidor. Os órgãos da administração pública indireta são legitimados a ...