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Mário, que ocupa há dez anos o cargo efetivo de Médico Judiciário no Tribunal de Justiça de São Paulo, vem demonstrando ineficiência no serviço, não c...
Relativamente ao direito de petição, é correto afirmar queI. é assegurado a qualquer pessoa, física ou jurídica, independentemente de pagamento; II. a...
De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 053/2001, de 31 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do ...
Com relação à concessão de Láurea de Mérito Pessoal (LMP),
Sobre os atos e termos processuais previstos no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, é correto afirmar que
De acordo com o ordenamento jurídico em vigor, em especial a legislação paulista, o servidor público
A respeito das testemunhas no processo administrativo, o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis estabelece que
Nos termos das Instruções Continuadas de Comando (ICC) 248, Implantação e uso das câmeras operacionais portáteis, é correto afirmar que, entre outras,...
Nos moldes da Lei no 11.608/2003, não incidirá a taxa judiciária, entre outras, nas seguintes causas:
Assinale a alternativa que apresenta a correspondência correta entre o tipo de subsídio e a sua respectiva classificação.