Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201418193No que se refere à repartição das competências prevista no texto constitucional, é correto afirmar que1457941201418193Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisNo que se refere à repartição das competências prevista no texto constitucional, é correto afirmar que Aé reservada aos Municípios a competência para legislar sobre desapropriação Ba competência da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos Estados. Cinexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades. Dinexistindo lei federal sobre normas gerais, compete exclusivamente aos Estados o ingresso de mandado de injunção. Ea superveniência de lei federal sobre normas gerais não suspende a eficácia da lei estadual, ainda no que lhe for contrário ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200032414Direito ConstitucionalSuponha que um Município aprove lei que proíba o transporte remunerado de passageiros por meio do uso de aplicativos, sob a justificativa de que a Lei...Questão 457941200089054Direito ConstitucionalConceder-se-á mandado de injunção sempre que:Questão 457941200202539Direito ConstitucionalNos termos do que dispõe a Constituição Federal, compete aos Ministros de EstadoQuestão 457941200256934Direito ConstitucionalÉ correto afirmar sobre o Mandado de Injunção:Questão 457941200284340Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece que compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interes...Questão 457941200837117Direito ConstitucionalSobre o controle de constitucionalidade de leis municipais, é correto afirmar que:Questão 457941201165701Direito ConstitucionalNa hipótese de estarem tramitando, simultaneamente, duas ações diretas de inconstitucionalidade, uma no Tribunal de Justiça e outra no STF, contra a m...Questão 457941201196818Direito ConstitucionalSobre as ações constitucionais previstas no artigo 5o da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.Questão 457941201247440Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que se apresenta de acordo com a Constituição Federal.Questão 457941201523382Direito ConstitucionalLeopoldo tem 17 anos, é boliviano, vive no Brasil há dezesseis anos ininterruptos, não tem condenação penal e atualmente não estuda nem trabalha. Mada...