A Constituição Federal dispõe que, ao controle int...

Q: A Constituição Federal dispõe que, ao controle interno, cumpre apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional. Contudo, sua relevância vai além da coadjuvância, revelando-se verdad

A) A competência de aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerá, entre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário. | B) A competência de avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União. | C) A competência de comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado. | D) A competência de exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União. | E) A competência de comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal.

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Ano: 2024Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Santarém - PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | TCU e Fiscalização da União

A Constituição Federal dispõe que, ao controle interno, cumpre apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional. Contudo, sua relevância vai além da coadjuvância, revelando-se verdadeiro instrumento de preservação e proteção da administração pública. Assim, dentre as mencionadas abaixo, somente seria correto dizer que não corresponde a uma finalidade do controle interno:

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