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Sobre as espécies de crédito adicional, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta no que se refere a Restos a pagar, segundo a Lei Complementar nº 101/00.
Segundo determina a lei, a execução orçamentária e financeira identificará os beneficiários de pagamento de sentenças judiciais, para fins de observân...
Sobre o empenho da despesa pública, é correto afirmar:
De acordo com a Lei Federal n° 4.320/64, a despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas:
Após o fim de um processo de execução contra a Fazenda Pública Municipal, Pedro se sagrou vencedor, obtendo a expedição a seu favor de um precatório n...
O processo de elaboração, análise e aprovação do orçamento público envolve diferentes atores. Assinale a alternativa que contempla, respectivamente, o...
É exemplo do princípio da universalidade orçamentária o disposto na seguinte alternativa:
De acordo com a Lei Complementar n° 101/00, caracteriza renúncia de receita:
De acordo com a ordem jurídica brasileira, atualmente, o tipo orçamentário utilizado no Brasil, e obrigatório para todas as unidades da Federação, é: