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O Tribunal Superior do Trabalho será composto de vinte sete ministros, escolhidos entre brasileiros com mais de trinta e cinco anos e menos de sessent...
A respeito dos princípios fundamentais, dos direitos e das garantias fundamentais, da organização político-administrativa do Estado brasileiro e da ad...
Considerando as normas constitucionais sobre os direitos e garantias fundamentais, julgue o item subsequente.A requisição, como forma de intervenção p...
O tribunal de contas, embora seja um órgão de jurisdição una, como o Poder Judiciário,
Em uma ação de descumprimento de preceito fundamental ajuizada perante o Supremo Tribunal Federal (STF), se houver proposta de acordo, este
Compete privativamente à União legislar sobre previdência social, proteção e defesa da saúde.
Em relação às normas de direito financeiro, julgue o item a seguir à luz da Constituição Federal de 1988 (CF). O orçamento da seguridade social abrang...
Em relação à organização do Estado, julgue o item seguinte, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).A organização político-administrativa da Repúbl...
Estará em conformidade com a CF lei que condicione o acesso ao Poder Judiciário ao esgotamento das vias administrativas, pois a CF autorizou a existên...
A CF assegura a todos, independentemente do pagamento de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, para a defesa de direitos e esclareci...