A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018) dispõe sobre o tratamento dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado. No sentido de reforçar a proteção aos dados pessoais, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional Nº 115, de 2022, acrescendo ao rol de direitos e garantias fundamentais “o direito à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais”.
É CORRETO afirmar que a Lei Geral de Proteção de Dados deve ser aplicada ao tratamento de dados pessoais
A
que tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços.
B
realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.
C
de pessoas jurídicas organizadas para fins não econômicos.
D
realizado para fins exclusivamente jornalísticos.
E
realizado para fins exclusivos de segurança pública.

Question

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018) dispõe sobre o tratamento dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado. No sentido de reforçar a proteção aos dados pessoais, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional Nº 115, de 2022, acrescendo ao rol de direitos e garantias fundamentais “o direito à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais”.

É CORRETO afirmar que a Lei Geral de Proteção de Dados deve ser aplicada ao tratamento de dados pessoais

A

que tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços.

B

realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.

C

de pessoas jurídicas organizadas para fins não econômicos.

D

realizado para fins exclusivamente jornalísticos.

E

realizado para fins exclusivos de segurança pública.

UPENET/IAUPE · Answer