Em relação ao sistema constitucional brasileiro de...

Q: Em relação ao sistema constitucional brasileiro de defesa do estado e das instituições democráticas, é correto afirmar:

A) No caso de cessar o estado de defesa ou o estado de sítio, cessarão também seus efeitos, sem prejuízo da responsabilidade pelos atos cometidos por seus executores ou agentes. | B) Na vigência do estado de sítio por comoção grave de repercussão nacional, admite-se a suspensão do direito de reunião. | C) Na vigência do estado da defesa, admite-se, em prol da segurança pública, a incomunicabilidade do preso. | D) Na vigência do estado de defesa, admite-se ocupação e uso temporário de bens e serviços públicos, respondendo a União pelos danos e custos decorrentes.

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Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: DPE-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Situação de Sítio | Situação de Defesa | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas

Em relação ao sistema constitucional brasileiro de defesa do estado e das instituições democráticas, é correto afirmar:

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