Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201418864Em relação ao sistema constitucional brasileiro de defesa do estado e das instituições democráticas, é correto afirmar:1457941201418864Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: DPE-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Situação de Sítio | Situação de Defesa | Proteção do Estado e das Instituições DemocráticasEm relação ao sistema constitucional brasileiro de defesa do estado e das instituições democráticas, é correto afirmar:ANo caso de cessar o estado de defesa ou o estado de sítio, cessarão também seus efeitos, sem prejuízo da responsabilidade pelos atos cometidos por seus executores ou agentes.BNa vigência do estado de sítio por comoção grave de repercussão nacional, admite-se a suspensão do direito de reunião.CNa vigência do estado da defesa, admite-se, em prol da segurança pública, a incomunicabilidade do preso.DNa vigência do estado de defesa, admite-se ocupação e uso temporário de bens e serviços públicos, respondendo a União pelos danos e custos decorrentes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200283894Direito ConstitucionalAo apreciar o MS 26.210 (Rel. Min. Ricardo Lewandowski, Tribunal Pleno, DJe de10/10/2008), o Supremo Tribunal Federal decidiu pela imprescritibilidade...Questão 457941200408893Direito ConstitucionalSobre mandado de segurança coletivo, analise as afirmativas a seguir. I. Uma entidade de classe tem legitimação para impetrar mandado de segurança col...Questão 457941200600143Direito ConstitucionalAnalise o caso hipotético a seguir. Maria impetrou, junto ao órgão judicial competente, mandado de segurança contra a Presidência da Assembleia Legisl...Questão 457941200941072Direito ConstitucionalCom relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200947759Direito ConstitucionalSobre a competência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200994416Direito ConstitucionalConsiderando que uma das formas de participação do presidente da República no processo legislativo é pela sanção ou veto ao projeto de lei, assinale a...Questão 457941201277049Direito ConstitucionalSegundo o Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garan...Questão 457941201478482Direito ConstitucionalNão corresponde a direito ou à garantia fundamental previstos na Constituição da República:Questão 457941201722380Direito ConstitucionalConsoante o que dispõe a Constituição de 1988, são privativos de brasileiro nato os cargos, exceto:Questão 457941201832047Direito ConstitucionalCom relação à organização do Estado, é CORRETO afirmar que a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende: