Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201418883Em relação ao Estado, ao governo e à Administração Pública, julgue o item.A edição de leis delegadas pelo presidente da ...1457941201418883Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CREFITO - 8ª Região (PR)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Teoria da Separação dos Poderes | Estrutura dos Poderes | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e ResoluçãoEm relação ao Estado, ao governo e à Administração Pública, julgue o item.A edição de leis delegadas pelo presidente da República não afronta o princípio da separação dos poderes.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200001618Direito ConstitucionalÀ luz dos direitos e deveres individuais e coletivos e dos direitos sociais, estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte. A ...Questão 457941200031031Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, no que concerne ao Sistema Tributário Nacional.Compete aos estados instituir imp...Questão 457941200119409Direito ConstitucionalDe acordo com as normas constitucionais, apresentadas na Constituição Federal de 1988 (CF), referentes aos direitos e às garantias fundamentais, julgu...Questão 457941200267113Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988, a instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, à qual compete a defesa da ordem jurídic...Questão 457941200576905Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta, acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas.Questão 457941200764331Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item.Acerca dos direitos políticos, é correto...Questão 457941200955014Direito ConstitucionalAcerca da Constituição: conceito; elementos; objeto; classificações; e interpretação, julgue o itemEm razão de sua relevância e natureza excepcional, ...Questão 457941201294605Direito ConstitucionalEm relação à classificação da Constituição Federal de 1988 e aos seus princípios fundamentais, julgue o item.A Constituição Federal de 1988 é um docum...Questão 457941201397275Direito ConstitucionalAcerca dos agentes públicos e de sua relação com a Administração, julgue o item.A apuração administrativa de suspeitas de irregularidades em concursos...Questão 457941201898748Direito ConstitucionalEm relação à Constituição Federal de 1988, julgue o item abaixo, acerca da organização do Estado.O mar territorial é considerado bem do estado que pos...