Nos termos do Art. 7º, da Constituição Federal, sã...

Q: Nos termos do Art. 7º, da Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: Fonte: https://www.planalto.gov.br.

A) Remuneração do trabalho noturno em dobro à do diurno. | B) Décimo terceiro salário com base na remuneração parcial ou no valor da aposentadoria. | C) Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário. | D) Garantia de salário, ainda que inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável. | E) Salário mínimo, fixado em Lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.

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Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Serra - ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e Sociais

Nos termos do Art. 7º, da Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

Fonte: https://www.planalto.gov.br.

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