Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201419103Em sede de controle da constitucionalidade por meio de ação direta de inconstitucionalidade, ação declaratória de consti...1457941201419103Ano: 2010Banca: INSTITUTO CIDADESOrganização: DPE-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade | Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC | Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPFEm sede de controle da constitucionalidade por meio de ação direta de inconstitucionalidade, ação declaratória de constitucionalidade ou arguição de descumprimento de preceito fundamental Ao Supremo Tribunal Federal não admite a fungibilidade entre elas, por serem remédios específicos, cada qual se prestando a uma finalidade e se sujeitando a pressupostos específicos. Badmite-se intervenção de terceiro, desde que seja por um dos legitimados a propor a ação. Cé lícito ao relator admitir, de ofício ou a requerimento, a manifestação de órgãos ou entidades como amicus curiae. Dé lícito ao relator conceder liminar, independentemente de submissão ao plenário, desde que seu efeito seja meramente ex nunc. Ea decisão do Supremo Tribunal Federal terá efeito vinculante e eficácia contra todos apenas nos casos de procedência. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200233404Direito ConstitucionalA Associação Nacional dos Defensores Públicos – ANA - DEP – é entidade de classe de atuação no âmbito nacional com associados em pelo menos nove Estad...Questão 457941200274637Direito ConstitucionalSobre os processos formais de alteração do texto constitucional, é CORRETO afirmar:Questão 457941200731029Direito ConstitucionalAnalise as alternativas e, em seguida, marque a INCORRETA:Questão 457941200759896Direito ConstitucionalA medida provisória é a espécie legislativa que mais tem merecido críticas em decorrência de não preencher os requisitos da relevância e urgência quan...Questão 457941201165697Direito ConstitucionalLeia atentamente as assertivas abaixo e marque a que contiver uma alternativa INCORRETA:Questão 457941201429531Direito ConstitucionalA respeito dos direitos fundamentais, marque a opção correta:Questão 457941201430999Direito ConstitucionalA respeito do conceito e da classificação da Constituição, é correto afirmar que:Questão 457941201550158Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201583890Direito ConstitucionalQual dos instrumentos abaixo jamais poderá ser utlizado em sede de controle concentrado de consttucionalidade, federal ou estadual:Questão 457941201906135Direito ConstitucionalApós a ocorrência de reiteradas decisões sobre matéria constitucional, o Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou mediante provocação, editar enu...