Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941201419233O município de Belo Horizonte/MG dá grande atenção a suas edificações tombadas pelo patrimônio histórico. Acerca desse t...1457941201419233Ano: 2023Banca: IBGPOrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Belo HorizonteO município de Belo Horizonte/MG dá grande atenção a suas edificações tombadas pelo patrimônio histórico. Acerca desse tema, sobre o Plano Diretor do município de Belo Horizonte/MG, assinale a alternativa INCORRETA:ANo setor ADE Residencial Central, é permitido o uso não residencial em edificações tombadas ou com processo de tombamento aberto. BA geração de Transferência do Direito de Construir – TDC, referente aos imóveis tombados é condicionada ao seu bom estado de conservação, atestado por meio de laudo técnico emitido pelo órgão municipal responsável pela política de preservação do patrimônio cultural.CO Plano Diretor Municipal estabelece que é permitido o uso do estacionamento como atividade econômica em bens tombados ou com processo de tombamento aberto.DO Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte poderá dispensar o atendimento ao afastamento frontal e lateral nos terrenos que abriguem ou sejam lindeiros a imóveis tombados, ou com processo de tombamento aberto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200006277Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Orgânica de Santa Luiza define que o Município se divide administrativamente em distritos e subdistritos e possui, atualmente, as seguintes conf...Questão 457941200157704Legislação Municipal (Minas Gerais)O Código de Obras do Município de São João Del-Rei/MG, Lei Complementar nº 2.651/1990, menciona que no caso de emprego de rampas, em substituição as e...Questão 457941200940631Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santa Luzia/MG, é CORRETO afirmar que:Questão 457941200981945Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Orgânica do Município de Itabira, na Seção III – Da Educação, define no art. 130, que o município assegurará, EXCETO:Questão 457941200993372Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Municipal nº 8.616/2003 contém as posturas destinadas a promover a harmonia e o equilíbrio no espaço urbano por meio do disciplinamento dos comp...Questão 457941201276215Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Municipal de Dom Viçoso nº 1.093/2017 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018, determina que seja conte...Questão 457941201384927Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com artigo 8º do Estatuto dos Servidores Públicos de Santa Luzia, são requisitos básicos para ingresso no Serviço Público, EXCETO:Questão 457941201561552Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei 1.603/2008 que trata da estrutura da Prefeitura de Andrelândia a Secretaria Municipal de Assistência Social tem por finalidade, EX...Questão 457941202039508Legislação Municipal (Minas Gerais)A democracia participativa pode ocorrer por meio de diversos instrumentos de manifestação da vontade popular. São instrumentos de democracia participa...Questão 457941202084724Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com as regras atinentes ao processo legislativo do município de Itabira/MG, assinale a alternativa CORRETA: