Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201419260Assinale a opção correta acerca da Constituição Federal de 1988 (CF) e dos princípios fundamentais por ela reconhecidos.1457941201419260Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Classificação Constitucional | Diretrizes de Direito Constitucional Internacional | Fundamentos Constitucionais da República | Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalAssinale a opção correta acerca da Constituição Federal de 1988 (CF) e dos princípios fundamentais por ela reconhecidos. AEmbora possua um núcleo intangível denominado de cláusulas pétreas, a CF é classificada, quanto à estabilidade, como semirrígida, o que justifica o grande quantitativo de emendas ao seu texto. BQuanto à sua origem, a CF classifica-se como híbrida, pois tem elementos tanto de constituição outorgada, em razão da ausência do exercício direto de escolha do povo sobre o novo texto constitucional, como de promulgada, por ter sido elaborada por uma assembleia constituinte. CO princípio do pluralismo político expresso na CF refere-se não apenas a preferências de cunho partidário, mas também a uma sociedade plural com respeito às diferenças, à pessoa humana e à liberdade. DO poder constituinte derivado decorrente refere-se à capacidade de modificar a CF, por meio de procedimento específico, estabelecido pelo poder constituinte originário e proveniente deste. ENos termos da CF, em casos de crise institucional ou por decisão da população diretamente interessada, é garantido ao ente federativo o direito de secessão, ou seja, de desagregar-se da Federação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200297923Direito ConstitucionalConsiderando as disposições da CF a respeito da seguridade social e do meio ambiente, julgue o item a seguir.A CF obriga o responsável pela exploração...Questão 457941200394432Direito ConstitucionalNo que se refere ao poder constituinte, julgue os itens a seguir. I O poder constituinte derivado é, a rigor, um poder constituído, logo está sujeito ...Questão 457941200485930Direito ConstitucionalNo processo objetivo de controle de constitucionalidade, o amicus curiae tem legitimidade para interpor recurso nas mesmas hipóteses facultadas ao tit...Questão 457941200636064Direito ConstitucionalNo que concerne a política urbana, agrícola e fundiária, reforma agrária e ordem social, assinale a opção correta.Questão 457941200931686Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue, relativos aos poderes da União.Compete exclusivamente ao Congresso Nacional julgar anualmente as contas prestadas pelo pre...Questão 457941201124032Direito ConstitucionalNo que se refere aos remédios constitucionais, julgue os seguintes itens, com base na jurisprudência do STF.Caso determinada autoridade aja no exercíc...Questão 457941201474384Direito ConstitucionalO remédio constitucional que representa, no plano institucional, a mais expressiva reação jurídica do Estado às instituições que lesem, efetiva ou pot...Questão 457941201491572Direito ConstitucionalAssinale a opção correta a respeito da ordem econômica, financeira e social e do Sistema Financeiro Nacional.Questão 457941201766335Direito ConstitucionalÉ obrigatória a participação de sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.Questão 457941201787319Direito ConstitucionalAcerca da organização do Estado, da administração pública, do processo legislativo, do Poder Executivo e do regime de precatórios, julgue o item que s...