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A apreciação das contas prestadas anualmente pelo Presidente da República é feita considerando parecer prévio e ocorre por meio do exercício do controle externo. A que órgão compete a apreciação?
Segundo a Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, exceto
Assinale a alternativa que indique corretamente o órgão onde os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, registrarão seus estatutos...
Sobre os Princípios Fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.
O título III, capítulo IV e Art. 31, da Constituição Federal diz que a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo municipal, media...
Considerando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 a respeito dos princípios fundamentais, dos direitos e garantias fun...
A Constituição Federal estabelece procedimento específico para sua reforma. Assim, é correto afirmar que a proposta de emenda constitucional será disc...
Acerca da Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006, assinale a afirmativa que indica a alteração do Art. 7º Constituição Federal, que tr...
De acordo com o texto constitucional, compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente
Quanto aos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que:
A respeito das associações é correto afirmar que