Ainda de acordo com a Lei nº 1.053/2001, em relaçã...

Q: Ainda de acordo com a Lei nº 1.053/2001, em relação à responsabilidade do município sobre as edificações e sua manutenção, analise as assertivas a seguir:I. Aprovar projetos e licenciar obras em confo

A) Apenas III e IV. | B) Apenas II e III. | C) Apenas I, II e III. | D) I, II, III e IV. | E) Apenas I e IV.

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Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Arroio do Sal - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Arroio do Sal | Lei nº 1.035/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Arroio do Sal

Ainda de acordo com a Lei nº 1.053/2001, em relação à responsabilidade do município sobre as edificações e sua manutenção, analise as assertivas a seguir:

I. Aprovar projetos e licenciar obras em conformidade com a legislação municipal.

II. Fornecer o “Habite-se”.

III. Exigir manutenção permanente e preventiva das edificações em geral.

IV. Notificar e, quando for o caso, autuar o proprietário do imóvel e/ou responsável técnico pelo descumprimento da legislação pertinente.

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Ainda de acordo com a Lei nº 1.053/2001, em relação à responsabilidade do município sobre as edificações e sua manutenção, analise as assertivas a seguir:

I. Aprovar projetos e licenciar obras em conformidade com a legislação municipal.

II. Fornecer o “Habite-se”.

III. Exigir manutenção permanente e preventiva das edificações em geral.

IV. Notificar e, quando for o caso, autuar o proprietário do imóvel e/ou responsável técnico pelo descumprimento da legislação pertinente.

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