Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201419550A Lei de Acesso à Informação, Lei no 12.527/2011, estabelece alguns prazos para o tipo de restrição ao acesso à informaç...1457941201419550Ano: 2018Banca: FCCOrganização: TCE-RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorA Lei de Acesso à Informação, Lei no 12.527/2011, estabelece alguns prazos para o tipo de restrição ao acesso à informação. A correta correlação entre o tipo de restrição e o prazo máximo para tal restrição é:AReservada − 5 anos, Secreta − 10 anos e Ultrassecreta − 15 anos.BReservada − 3 anos, Secreta − 15 anos e Ultrassecreta − 20 anos.CReservada − 5 anos, Secreta − 15 anos e Ultrassecreta − 25 anos.DReservada − 2 anos, Secreta − 5 anos e Ultrassecreta − 15 anos.EReservada − 2 anos, Secreta − 5 anos e Ultrassecreta − 10 anos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200070833Legislação FederalNo regime da Lei n° 9.514, de 20 de novembro de 1997,Questão 457941200269515Legislação FederalEm 2011, foi publicada a Lei nº 12.527, a chamada “Lei de acesso à informação”. Essa lei regulamenta um direito fundamental de receber informações, pr...Questão 457941200430150Legislação FederalSegundo a Lei no 12.618/2012, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar para os Servidores Públicos Federais, no caso da Funpresp-Leg, as ...Questão 457941200889148Legislação FederalAs ações que buscam estabelecer o uso flexível do espaço aéreo, com o objetivo de aumentar a capacidade, eficiência e flexibilidade das operações aero...Questão 457941200901185Legislação FederalA respeito da locação de imóveis urbanos, é correto afirmar que:Questão 457941201382975Legislação FederalSuponha que determinada instituição financeira tenha sido submetida a processo de intervenção o qual culminou com a decretação da liquidação extrajudi...Questão 457941201632359Legislação FederalSuponha que determinado cidadão tenha se dirigido a um órgão do Poder Executivo Federal (“órgão solicitado”) pleiteando a concessão de um benefício pr...Questão 457941201825262Legislação FederalA precedência entre os Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos territórios é determinadaQuestão 457941201838109Legislação FederalConforme estabelece a Lei Complementar nº 105/2001, que trata de sigilo das operações de instituições financeiras,Questão 457941201889926Legislação FederalNo que concerne à Diretoria da ANAC, é correto afirmar: