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Andreia é uma empreendedora determinada e decidiu abrir uma empresa para atuação no comércio varejista de hortifrutigranjeiros na cidade de Belo Horiz...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Perdizes-MG, cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito legislar sobre todas as matérias de compet...

De acordo com a Lei Complementar nº 001, de 02 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a Estrutura e os procedimentos da Administração Direta e Indireta ...

A respeito do licenciamento, na forma definida pelo Código de Posturas do Município de Dores do Indaiá/MG, assinale a alternativa INCORRETA:

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De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Perdizes, a pena de suspensão aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Itabira, o município instituirá regime jurídico único e planos de carreira para os servidores dos órgãos ...

O Regimento Comum das Unidades Escolares do município de Uberaba estabelece, em seu artigo 11, como objetivo do Ensino Fundamental a formação básica d...