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Leia as afirmativas a seguir: I. No Brasil, ninguém poderá ser comp...

📅 2019🏢 ADM&TEC🎯 Prefeitura de Joaquim Gomes - AL📚 Direito Constitucional
#Direitos Fundamentais

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca ADM&TEC no concurso para Prefeitura de Joaquim Gomes - AL. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direitos Fundamentais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201419787
Ano: 2019Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Joaquim Gomes - ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais
Leia as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado a uma entidade civil.
II. No Brasil, é permitida a arbitragem, na forma da lei nº 13.105, de 2015.
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