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À luz dos critérios comumente utilizados para classificação das constituições, a Constituição de 1988 é considerada
Direitos fundamentais “são o conjunto de normas, princípios, prerrogativas, deveres e institutos, inerentes à soberania popular, que garantem convivên...
Quanto às limitações constitucionais do poder de tributar, está CORRETA a seguinte proposição:
Não é considerada cláusula pétrea, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
A modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade
Expressa uma das características do neoconstitucionalismo
Acerca da competência na Constituição Federal, é CORRETO afirmar:
Sobre os aspedos processuais da ação direta de inconstitucionalidade, é CORRETA a seguinte afirmação:
O art. 155 da Constituição Federal, que trata da competência dos Estados e do Distrito Federal para instituir impostos, dispõe em seu § 2º: “[..] XII ...
Sobre o controle de constitucionalidade, está CORRETA a seguinte proposição: