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No campo da Legislação Penal Especial, julgue as alternativas abaixo e assinale a incorreta:
Marque a alternativa incorreta.
Sobre o livramento condicional é incorreto afirmar:
Considere as seguintes proposições:I - O princípio da intervenção mínima estabelece que o direito penal só deve atuar na defesa dos bens jurídicos imp...
A respeito da disciplina do concurso de agentes no Código Penal, é correto afirmar:
Leia as afirmativas de doutrinadores do Direito Penal e, após, assinale a alternativa correta:I - "...atribuir a alguém a realização de uma conduta cr...
No dia 26 de junho de 2013, na cidade de Viena, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) lançou o Relatório Mundial das Drogas 2013...
Analise as proposições seguintes e assinale a alternativa correta: I - Jesús-María Silva Sánchez fala em Direito Penal de “duas velocidades”. Segundo ...
Para Haroldo Caetano da Silva, pela remição a "(...) é oferecido um estímulo ao preso para que, desenvolvendo atividade laboral, não apenas veja abrev...
Sobre a vítima e seu consentimento em matéria penal, analise as afirmações abaixo: I - Para a doutrina, nos delitos de relação, basta que a vítima dei...