Com relação ao licenciamento ambiental é correto a...

Q: Com relação ao licenciamento ambiental é correto afirmar que:

A) Compete ao Município, por meio dos seus órgãos licenciadores, ouvidos os órgãos competentes da União e do Estado, quando couber, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local, bem como daqueles que lhe forem delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio. | B) A Licença Ambiental é o documento expedido pelo órgão ambiental competente para a instalação de empreendimentos ou atividades potencialmente poluidoras no Município de Adustina, (BA). | C) Autorização Ambiental é o documento expedido pelo órgão ambiental competente para permitir o funcionamento de atividades e pesquisas de caráter permanentes, ás quais serão potencialmente poluidoras. | D) Licenças ambientais não poderão ser objeto de transferência de titularidade, nem mesmo mediante declaração do novo proprietário ou cessionário do empreendimento. | E) Os empreendimentos ou atividades que possuam passivos ambientais não poderão dar continuidade no funcionamento da atividade durante o processo de regularização.

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Ano: 2024Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Adustina - BADisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Licenciamento Ambiental

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