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De acordo com a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue as afirmativas que seguem: I. Compete a todos os entes federativos a guarda de bens...
Sobre a jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal, em matéria de direitos fundamentais, é INCORRETO afirmar que:
De acordo com a doutrina majoritária, é correto afirmar que: I. As normas constitucionais de eficácia plena são aquelas que, desde a entrada em vigor ...
Dos Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.
Dentre os fundamentos da República Federativa do Brasil, expressamente dispostos no art. 1º da Constituição de 1988, constam:
Sobre a Ordem Econômica é correto afirmar, consoante posição do STF, que:
A Assembleia Legislativa do Estado do Pará incluiu em seu Regimento Interno um dispositivo que determina que o requerimento de criação de Comissão Par...
A respeito dos Direitos Humanos e Fundamentais, julgue as afirmativas a seguir:I. No plano internacional os denominados Direitos Sociais começaram a s...
A respeito das regras constitucionais sobre aquisição e arrendamento de imóvel rural, julgue as afirmativas abaixo. I. A alienação ou a concessão, a q...
Sobre os benefícios fiscais é correto afirmar que: