Segundo o Art. 367 do Código Sanitário do Municípi...

Q: Segundo o Art. 367 do Código Sanitário do Município de Cordilheira Alta, são procedimentos administrativos comuns à fiscalização sanitária, entre outros, os seguintes: I. Orientação aos contribuintes.

A) Apenas II, III e IV. | B) Apenas I e III. | C) I, II, III e IV. | D) Apenas II e IV. | E) Apenas I, II e III.

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Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Cordilheira Alta - SCDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Legislação Municipal | Lei Orgânica e Legislação Urbanística

Segundo o Art. 367 do Código Sanitário do Município de Cordilheira Alta, são procedimentos administrativos comuns à fiscalização sanitária, entre outros, os seguintes:

I. Orientação aos contribuintes.

II. Guia de Recolhimento Tributário.

III. Termo de Intimação.

IV. Termo de Avaliação.

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