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Conforme a Lei de introdução às normas do direito brasileiro, julgue o item.Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o c...

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457941201420397
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CREA-GODisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Conforme a Lei de introdução às normas do direito brasileiro, julgue o item.


Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.

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